Digite aqui
sua consulta

Visualizar Como:

2 resultados para Legislação

Decreto nº 4403 de 22/12/1921 ...

Decreto nº 4403 de 22/12/1921 que regula a locação de prédios urbanos. São 10 artigos contendo as informações necessárias para assegurar ambas as partes no processo de contratos de locação de imóvel. Decreto, Locação, Prédios, Contratos, Imóvel, Aluguel, Inquilinos.

Nuvem de Temas

Informações Legais

O PORTAL DA HISTÓRIA é um sistema de GED especializado em bens históricos. Os dados apresentados neste site têm origem em publicações históricas que estão sob domínio público devido ao tempo de publicação. O propósito deste site é facilitar aos pesquisadores, cientistas sociais e estudantes o acesso a informações históricas relevantes à compreensão do povo brasileiro.

 

© Copyright 2015 - Webmaster - Gildácio Sá. Material aberto para uso não-comercial - pede-se acusar referência da fonte.